Boa noite!

Você que leu o título do post não leu errado. Vou falar um pouquinho de constituição. Como professora de língua portuguesa considero que vemos muita coisa inútil quando textos que seriam realmente importantes são ignorados pela escola. Estamos formando analfabetos funcionais porque muitas vezes deixamos de trabalhar com textos que tenham uma finalidade concreta. A gramática tem sido relativamente demonizada faz algum tempo, e por isso textos excessivamente formais são para nossos jovens e adultos incrivelmente difíceis de ler. Para mim uma boa solução seria o trabalho de leitura e produção de texto com algum trechos da constituição que todo cidadão deveria conhecer de cór e salteado.

Primeiro ponto – Acho nossa constituição linda. Sério! Vejam o “Preâmbulo”

Nós representantes do covo brasileiro reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento da igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacifica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós brasileiros não temos lá muito sentimento cívico, mas quem disser que este preambulo não está recheado de valores elevados com certeza não leu o mesmo texto que eu.

Mas o que é um preâmbulo?

Substantivo masculino, é a exposição escrita ou relatório que precede(vem antes) um decreto ou lei.
Parte anterior através da qual se consegue anunciar a promulgação de uma lei ou de um decreto.
Texto introdutório que, normalmente conciso e escrito pelo autor (ou por outra pessoa), pretende apresentar ou introduzir o conteúdo de um livro; prefácio.

O preâmbulo não é uma norma constitucional, mas é de fato uma boa introdução aos valores que permearão a constituição (que tanto desconhecemos).

Acredito que nenhum cidadão que desconheça seus direitos básicos exerce de fato a cidadania. Somos lesados todos os dias não só por não conhecer nossos direitos, mas por não reconhecer nossos deveres. Cidadania é uma via de mão dupla, mas o brasileiro não tem sido educado socialmente para exercer efetivamente nenhum dos dois.

Somos todos os dias lesados nos nossos direitos mais básicos por nossos governantes e baixamos a cabeça. Aceitamos calados coisas como o preço abusivo da gasolina o excesso de impostos (que tem sido um problema cultural desde que éramos colônia de Portugal) Nossa carga de impostos excessiva tem algumas consequências muito negativas – o incentivo a sonegação (fazendo o pobre pagar pelo rico) o desaquecimento da economia (afinal se tudo é caro consome-se o necessário para viver) os caixas 2(3, 4 etc…) temos políticos que ganham demais enquanto os serviços públicos são massacrados para caber no orçamento dos Estados que ficam sempre na berlinda financeira. Tira-se sempre de quem tem menos.

Voltando a nossa constituição (já estou divagando)

Dos princípios fundamentais

Art. 1º A Republica Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I. a soberania;

II. a cidadania;

III. a dignidade da pessoa humana;

IV. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V. o pluralismo político;

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição. 

Nota-se que apesar de todo o poder emanar do povo as pessoas que deveriam representar a vontade do povo em nosso país representam apenas os interesses pessoais. Embora nossa constituição coloque nossos políticos na condição de nossos representantes dotados do dever de assegurar nossos direitos mais básicos eles se pagam super salários, legislam em causa própria e nos usam para legitimar seu poder sobre nós nos enganando e conduzido como gado a cada ano eleitoral. Nos cobrem de impostos que não são usados em nosso benefício e nós, continuamos sem abrir o livrinho chamado constituição e sem abraçar seus valores: cidadania; dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

 

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil:

I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

II. Garantir o desenvolvimento nacional;

III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

IV. Promover o bem estar de todos, sem preconceito de raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

 

Desafio. Site uma iniciativa do seu estado que represente cada um desses princípios.

Art. 4º A Republica Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I. Independência nacional;

II. prevalência dos direitos humanos;

III. auto determinação dos povos;

IV. não intervenção;

V. igualdade entre os estados;

VI. defesa da paz;

VII. solução pacifica dos conflitos;

VIII. repúdio ao terrorismo e ao racismo;

XI. cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X. concessão de asilo político;

Parágrafo único. A Republica Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Só o artigo quarto já daria um livro considerando as polêmicas atuais relativas a direitos humanos e gastos do Brasil com outros países tais como Cuba, bem como sobre asilo político.

Acho que todo mundo ouviu sobre os gatos absurdos do nosso governo com Venezuela e Cuba. Dinheiro que não nos faria falta se nosso país não fosse tão corrupto e não desviasse para cofre particulares o que deveria ser usado em obras publicas. Então quando vemos outra nação se beneficiar de qualidade e eficiência que não temos aqui e as custas do nosso dinheiro isso dói, mas a constituição prevê esta brecha.

Honestamente, não tenho nada contra a ajuda a outras nações, desde que nós brasileiros não estejamos sendo forçados a nos contentar com estradas meia boca, ruas esburacadas, rodovias mal planejadas, falta de saneamento básico ou saneamento ineficiente e transporte publico que mais parece uma piada de mal gosto.

Os princípios fundamentais são princípios constitucionais que apontam as valorações políticas fundamentais do legislador constituinte. Eles funcionam como guias de interpretação e de integração dando unidade e coerência a todo sistema constitucional.

Estamos tão acostumados a achar que tudo isso pertence apenas ao universo dos advogados como se apenas eles fossem capazes de ler, entender e mesmo interpretar o texto constitucional. A constituição um bem publico cabendo a nós o direito e o dever de conhece-la. Ao advogado cabe a função de auxiliar o cidadão na manutenção do seu direito legal. Não saberemos sequer usar corretamente a assistência do profissional advogado  se não sabemos quando recorrer a ele. Se não sabemos quando estamos sendo lesados, nem quais dos nossos deveres constitucionais.

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