Me pergunto quantos professores de fato conhecem a LDB? Quantos pais de alunos se deram ao trabalho de conhecer a lei que rege a educação no nosso país ?

Como um professor vai exigir direitos sem conhecer a lei que rege sua profissão – tenho certeza que o médico, o advogado, o engenheiro – só para citar – conhecem mais seus estatutos e diretrizes que o professor. Isso é triste, e também um dos motivos de sermos a mais pisoteada das profissões – logo depois do varredor de rua 

Eis um pouquinho da nossa lei para refletir   

“Art. 5º. O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.”

….

“Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, nos termos de ste artigo, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.
§ 3º. Qualquer das partes mencionadas no caput deste artigo tem legitimidade para peticionar no Poder Judiciário, na hipótese do § 2º do Art. 208 da Constituição Federal, sendo gratuita e de rito sumário a ação judicial correspondente.
§ 4º. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.”

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